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Toda propaganda em local público, realizada através de...
Toda propaganda em local público, realizada através de amplificadores de voz, alto-falantes e similares, instalados em pontos fixos e/ou conduzidos através de carros, motos, bicicletas e outros meios de locomoção, dependerá de prévia autorização:
A
Da Câmara Municipal.
B
Pela Procuradoria-Geral Eleitoral .
C
Da Prefeitura Municipal.
D
Pelo Ministerio Público Federal.