Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Com base na Lei Orgânica do Município de Campo Mourão, a...
1
Q2095617
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Com base na Lei Orgânica do Município de Campo Mourão, a respeito da política urbana, é CORRETO afirmar que:
A
O direito de propriedade urbana não pressupõe o direito de construir, que deverá ser autorizado pelo Poder Público municipal.
B
O Plano Diretor, matéria de lei ordinária, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
C
O Plano Diretor será elaborado com a participação do povo, através de emendas ao projeto de lei.
D
O Plano Diretor definirá as exigências fundamentais para que a propriedade rural cumpra sua função social.