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A respeito do Poder Legislativo, conforme a Lei Orgânica do...
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Q2098720
Teclas de Atalhos
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A respeito do Poder Legislativo, conforme a Lei Orgânica do Município de Campo Mourão, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A Câmara Municipal compõe-se de Vereadores eleitos entre cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos, pelo sistema majoritário, mediante pleito direto realizado simultaneamente em todo o País.
B
As deliberações da Câmara e de suas Comissões, salvo disposições em contrário prevista nesta Lei Orgânica, serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
C
Os Vereadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos, no exercício do mandato e na circunscrição do Município.
D
Perderá o mandato o Vereador: que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Câmara, salvo licença ou missão por esta autorizada.