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Sobre a matéria atinente à transferência do servidor...
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Q2098797
Teclas de Atalhos
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A Lei Estadual n.º 5.810/1994 e alterações que dispõem sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará deverá ser utilizada para responder as questões 26, 27, 28,29 e 30.
Sobre a matéria atinente à transferência do servidor, apenas não se pode afirmar:
A
Caberá a transferência a pedido do servidor ou por permuta, a requerimento de ambos os servidores interessados.
B
A transferência será processada atendendo a conveniência do servidor desde que no órgão pretendido exista cargo vago, de igual denominação.
C
O servidor transferido somente poderá renovar o pedido, após decorridos 2 (dois) anos de efetivo exercício no cargo.
D
Será concedida a transferência para cargos que tenham candidatos aprovados em concurso, com prazo de validade não esgotado.