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A fiscalização tributária amapaense verificou, no Registro...
Ano:
2010
A fiscalização tributária amapaense verificou, no Registro de Entradas de certo contribuinte, a escrituração de documentos fiscais relativos a serviços de comunicação por ele utilizados, com o lançamento do respectivo ICMS na coluna “Imposto Creditado”.
De forma legal e correta, a autoridade fazendária deu por válida tal apropriação, porquanto:
A
tais serviços eram indispensáveis à atividade exercida pelo contribuinte.
B
o contribuinte desenvolvia atividade exclusivamente industrial.
C
o contribuinte desenvolvia atividade comercial, mas a apropriação ocorrera depois de 1º de janeiro de 2009.
D
tais serviços foram utilizados na execução de serviços da mesma natureza.
E
não existe restrição legal alguma acerca do aproveitamento de crédito de ICMS relativo ao recebimento de serviços de comunicação.