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No Estado do Amapá, as alíquotas do ITCD:
Ano:
2010
No Estado do Amapá, as alíquotas do ITCD:
A
aplicam-se sobre o valor o valor venal dos bens ou direitos objetos da transmissão, no momento da avaliação promovida autoridade judicial competente.
B
são maiores nas transmissões por doações de quaisquer bens e direitos.
C
atendem à progressividade.
D
são diferentes considerando tratar-se de transmissão causa mortis ou por doação.
E
são seletivas.