Segundo a lei estadual que define regras sobre Processo Administrativo Fiscal, no que tange às regras sobre ocorrência da notificação ou intimação, julgue as afirmativas em Verdadeiro ou Falso. (_) Quando por remessa, na data do recebimento. (_) Se a remessa for por via postal, na data em que for devolvido o documento pelo órgão encarregado da postagem. (_) Por qualquer outro meio ou via, 8 (oito) dias após a data da expedição. (_) Quando por edital, 10 (dez) dias após a data da publicação ou afixação do edital. A sequência correta é: Segundo a lei estadual que define regras sobre Processo Administrativo Fiscal, no que tange às regras sobre ocorrência da notificação ou intimação, julgue as afirmativas em Verdadeiro ou Falso. (_) Quando por remessa, na data do recebimento. (_) Se a remessa for por via postal, na data em que for devolvido o documento pelo órgão encarregado da postagem. (_) Por qualquer outro meio ou via, 8 (oito) dias após a data da expedição. (_) Quando por edital, 10 (dez) dias após a data da publicação ou afixação do edital. A sequência correta é:

Segundo a lei estadual que define regras sobre Processo...

Q2105415

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Pará - PA

Ano: 2013

Banca: Universidade do Estado do Pará - UEPA

Prova: UEPA - SEFA - Fiscal de Rendas - 2013

Segundo a lei estadual que define regras sobre Processo Administrativo Fiscal, no que tange às regras sobre ocorrência da notificação ou intimação, julgue as afirmativas em Verdadeiro ou Falso.

(_) Quando por remessa, na data do recebimento.

(_) Se a remessa for por via postal, na data em que for devolvido o documento pelo órgão encarregado da postagem.

(_) Por qualquer outro meio ou via, 8 (oito) dias após a data da expedição.

(_) Quando por edital, 10 (dez) dias após a data da publicação ou afixação do edital.

A sequência correta é:

F, F, V, F

V, F, V, F

V, V, F, F

F, F, V, V

V, V, V, F

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