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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de...
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Q2114309
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Normas e Instalações do Município de Balneário Camboriú.
A
É proibido prorrogar o prazo para cumprimento das intimações.
B
O prazo para cumprimento das intimações será de trinta dias.
C
Da decisão proferida pelo descumprimento do Código de Normas e Instalações não caberá recurso.
D
As intimações serão feitas em impresso próprio, citando o dispositivo em que as mesmas se baseiam, e indicando o prazo a ser cumprido.
E
Decorrido o prazo que tiver sido fixado e verificando-se a falta de cumprimento da intimação, o departamento competente deverá reiterar os termos da intimação, sob pena de nulidade do processo.