Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código...
1
Q2114363
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário do Município de Balneário Camboriú.
A
A incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano independe do resultado econômico da exploração do bem imóvel.
B
O Imposto Predial e Territorial Urbano é de caráter pessoal e não se transfere ao adquirente em caso de alienação do imóvel.
C
Enquanto a Prefeitura não exigir do proprietário do imóvel o cumprimento das exigências regulamentares ou administrativas relativas à edificação ou ao terreno, o Imposto Predial e Territorial Urbano não poderá ser cobrado.
D
Para que haja a incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano o imóvel deverá estar devidamente escriturado no cartório de registro de imóveis.
E
Somente após a expedição do Habite-se do imóvel é que o município poderá cobrar o Imposto Predial e Territorial Urbano.