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Sobre os bens patrimoniais do Município, marque a única...
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Q2116524
Teclas de Atalhos
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Resolva as questões de 36 até 42 com base na Lei Orgânica do Município de Abaetetuba de 23 de março de 1990:
Sobre os bens patrimoniais do Município, marque a única alternativa errada:
A
Os bens patrimoniais do Município deverão ser classificados pela sua natureza e em relação a cada serviço.
B
Para gerir a política fundiária no Município será criado órgão especializado, de competência e funções especificadas em lei.
C
Deverá ser feita anualmente a conferência da escrituração patrimonial com os bens existentes e, na prestação de contas de cada exercício, será incluído o inventário de todos os bens municipais.
D
Pertencem ao Patrimônio Municipal as terras devolutas localizadas dentro dos limites de seu território e não compreendidas entre as do Estado ou da União.
E
Os beneficiários de distribuição de terras do Município receberão títulos que poderão transacionar no período de vinte anos após o seu recebimento.