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A alienação de bens imóveis municipais, na forma da Lei...

Ano: 2020
Banca: Instituto Consulplan
Prova: Instituto Consulplan - Prefeitura de Formiga - Bibliotecário - 2020

A alienação de bens imóveis municipais, na forma da Lei Orgânica do Município de Formiga/MG:

A

É vedada na espécie doação.

B

É vedada na espécie permuta.

C

Depende de autorização legislativa.

D

Processa-se por licitação na modalidade leilão.

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