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Sobre o tratamento que a Lei Complementar nº 41, de 24 de...
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Q2120505
Teclas de Atalhos
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Sobre o tratamento que a Lei Complementar nº 41, de 24 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga, estado de Minas Gerais, dá o instituto da “posse”, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A posse poderá ocorrer mediante procuração específica, lavrada por instrumento público.
B
O empossando, se ocupante de cargo público inacumulável, deverá apresentar o comprovante do pedido de exoneração desse cargo no ato da posse.
C
Em se tratando de servidor, que esteja na data de publicação do ato de provimento, em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, o prazo será contado do término do referido impedimento.
D
Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de desempenhar com eficiência, moralidade, assiduidade e legalidade as tarefas do cargo, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossando.