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Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Capanema/PR, é correto afirmar que:
Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
A nomeação para cargo efetivo e cargo comissionado, de carreira ou isolado, depende de habilitação prévia em concurso público.
Para a investidura no cargo efetivo municipal é exigida a comprovação de gozo dos direitos políticos e a idade mínima de vinte e um anos.
A investidura em cargo público ocorre por nomeação, promoção ou readaptação e o provimento por reversão, reintegração ou recondução.
Às pessoas com deficiência é assegurado um percentual de reserva de vagas de até dez por cento, observada a compatibilidade das atribuições.