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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Formiga/MG, o...
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Q2123108
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Formiga/MG, o vereador poderá licenciar-se:
A
Para desempenhar o cargo de Secretário Municipal.
B
Por motivo de doença, ficando assegurada a remuneração proporcional.
C
Para tratar de interesses pessoais, desde que o afastamento não ultrapasse 180 dias por sessão legislativa.
D
Para desempenhar missões temporárias de interesse do município, ficando assegurada a remuneração proporcional.