Qual das opções abaixo NÃO indica um dos itens que a Lei...

Condições físicas para o funcionamento das escolas.

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, exceto para os que a ele não tiverem acesso na idade própria.

Profissionais na educação em número suficiente à demanda escolar.

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.