Imagem de fundo

Exceto nos casos de cargo em comissão, declarado em Lei, de...

Exceto nos casos de cargo em comissão, declarado em Lei, de livre nomeação e exoneração, a investidura em cargo ou emprego público, segundo a Lei Orgânica de Descanso/SC depende sempre de:


A

Aprovação prévia do Poder Legislativo.


B

Decisão judicial.


C

Aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.


D

Aprovação prévia do Poder Executivo.