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No que se refere ao Poder Executivo em Rio Branco/Acre, assinale a alternativa correta.
1
Q2127371
Teclas de Atalhos
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No que se refere ao Poder Executivo em Rio Branco/Acre, assinale a alternativa correta.
A
O Prefeito, nos casos de vaga, impedimento e ausência do Município, será automaticamente substituído pelo Vice-Prefeito e essa substituição automática aplicar-se-á também em razão de deslocamento aos Municípios do Estado do Acre, pelo prazo de cinco dias.
B
Vagando os cargos de Prefeito e de Vice-Prefeito Municipal, far-se-á eleição 120 dias depois de aberta a última vaga.
C
O Prefeito poderá se ausentar do Município por mais de quinze dias consecutivos, e do território nacional por qualquer prazo, sem prévia autorização da Câmara Municipal, sem prejuízo ou perda do mandato.
D
São crimes de responsabilidade do Prefeito Municipal, afora outros definidos em lei federal, os atos que atentem contra a Constituição da República e do Estado, a Lei Orgânica do Município de Rio Branco/AC e, especificamente, contra o livre exercício do Poder Legislativo, o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, a segurança interna do País, do Estado ou do Município, a probidade na administração, a Lei Orçamentária e o cumprimento das Leis e das decisões judiciais.
E
Os Secretários Municipais serão escolhidos entre brasileiros, maiores de 18 anos e no exercício dos direitos políticos.