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Sobre as regras previstas na Lei nº 3.242, de 16 de janeiro de 2012, que “dispõe sobre ...

Sobre as regras previstas na Lei nº 3.242, de 16 de janeiro de 2012, que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lagoa Santa, de suas autarquias e fundações públicas e dá outras providências”, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.


( ) O provimento é o ato pelo qual se efetua o preenchimento de cargo público, com a designação de seu titular.

( ) Às pessoas com deficiência, é assegurado o direito de se inscreverem em concurso público para provimento de cargo, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência, para as quais são reservadas 15% das vagas oferecidas em concurso.

( ) O servidor ocupante de cargo transformado será conduzido de imediato ao novo cargo, resultante da transformação, independentemente de prazo para exercício.

( ) Reabilitação é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.


Assinale a sequência correta.


A

V F V F


B

F V F V


C

F V V F


D

V F F V