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De acordo com o artigo 14 do Estatuto dos Servidores Públicos de Varjão, a nomeação para o exercício de cargo em comissão será feita
apenas pelo Chefe do Poder Executivo;
apenas pelo Presidente da Câmara;
pelo Chefe do Poder Executivo ou pelo Presidente da Câmara, no âmbito dos respectivos poderes;
apenas pelo Chefe de Recursos Humanos da Prefeitura.