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Sobre a divisão administrativa do Município de Itapecerica...
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Q2142622
Teclas de Atalhos
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Sobre a divisão administrativa do Município de Itapecerica, assinale a alternativa correta.
A
O município poderá dividir-se, para fins administrativos, em distritos a serem criados por decreto.
B
A extinção do distrito prescinde de consulta plebiscitária à população da área interessada.
C
O distrito terá o nome da respectiva sede e sua categoria será a de vilarejo ou de comunidade.
D
Um requisito para a criação de distrito é a existência, na povoação-sede, de, pelo menos, 50 moradias, escola pública, posto de saúde, posto policial e templo religioso.