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De acordo com a Lei nº 757 – Código de obras e edificações...
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Q2143293
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 757 – Código de obras e edificações do município de Tijucas, poderá ser concedido o “habite-se” parcial quando se tratar de:
- Casa de alvenaria construída com financiamento do programa federal Minha Casa, Minha Vida.
- Prédio composto de parte comercial e parte residencial e houver utilização independente destas partes.
- Prédio constituído de unidades autônomas, podendo o “habite-se” ser concedido por unidade.
- Prédios construídos no interior de um mesmo lote.
- Casa de alvenaria edificada em terreno doado pelo município a entidade sem finalidade lucrativa.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.
E
São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.