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Assinale a alternativa correta após realizar a análise dos...
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Q2150909
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta após realizar a análise dos itens abaixo no tocante à Lei Orgânica do Município de Franca sobre a Declaração de bens dos Vereadores.
A
A declaração de bens do Vereador, referente ao término do mandato, deverá ser prestada até o dia 30 de dezembro do último ano deste.
B
No ato da posse, os Vereadores deverão desincompatibilizar-se e fazer declaração de seus bens, repetida ao término do mandato, sendo ambas registradas em cartório, independentemente de Ata e divulgação de caráter público.
C
A declaração de bens do Vereador, referente ao término do mandato, deverá ser prestada até o dia 30 de novembro do último ano deste.
D
No ato da posse, os Vereadores deverão desincompatibilizar-se e fazer declaração de seus bens, repetida ao término do mandato, sendo ambas transcritas em livro próprio, resumidas em Ata e divulgadas para conhecimento público.