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Ao Município, compete, concorrentemente com o Estado e a...
Ao Município, compete, concorrentemente com o Estado e a União,
A
zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
B
promover a proteção do meio ambiente local, observada a legislação fiscalizadora federal e estadual.
C
cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
D
proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
E
impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.