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Considerando as disposições da Lei Municipal n° 2.171/2016...
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Q2185132
Teclas de Atalhos
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Considerando as disposições da Lei Municipal n° 2.171/2016 e alterações, assinale a alternativa que contém ERRO acerca do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por ato oneroso Inter Vivos.
A
É contribuinte do imposto o adquirente dos bens ou direitos transmitidos.
B
Para fins de apuração da base de cálculo, serão dedutíveis do valor venal eventuais dívidas que onerem o imóvel transmitido.
C
O valor venal real será apurado pelo Fisco e lançado de ofício quando a declaração do contribuinte não mereça fé, a critério da autoridade fiscal.
D
O imposto será calculado aplicando-se sobre o valor estabelecido como base de cálculo a alíquota de 2%.
E
O imposto não incide na aquisição por usucapião.