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Sobre a posse, nos termos dos artigos 19, 20, 21 e 22...
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Q2189062
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Moju, responda as questões de 21 até 25 a seguir:
Sobre a posse, nos termos dos artigos 19, 20, 21 e 22, apenas não se pode afirmar:
A
é competente para dar posse o Secretário Municipal.
B
do termo de posse, assinado pela autoridade competente e pelo funcionário, constará o compromisso do fiel cumprimento dos deveres e atribuições.
C
o funcionário declarará para que figurem obrigatoriamente no termo de posse, os bens e valores que constituem seu patrimônio.
D
a autoridade que der posse verificará sob pena de responsabilidade se foram satisfeitas as condições legais para investidura.
E
a posse terá lugar no prazo de trinta dias da publicação do ato de provimento mediante sua afixação no prédio da Prefeitura Municipal.