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Em relação ao Auto de Infração previsto no artigo 110 do...
Em relação ao Auto de Infração previsto no artigo 110 do Código de Vigilância Sanitária do Município de Varjão, complete corretamente as lacunas:
A. O auto de infração será lavrado em _____ vias, devidamente numeradas;
B. O prazo para impugnar o auto de infração é de _____dias;
C. O auto de infração deverá conter assinatura do _________________, ou do representante legal;
A
02 (duas) / 5 (cinco) / agente autuante;
B
03 (três) / 10 (dez) / fiscal autuante;
C
03 (três) / 20 (vinte) / autuado;
D
02 (duas) / 10 (dez) / autuado;