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Com base na Lei 436/2013 que modifica o Código Tributário...
Com base na Lei 436/2013 que modifica o Código Tributário do Município de Varjão, responda as questões de 21 a 25.
O artigo 61º estabelece que o imposto sobre a transmissão “inter vivos” a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre eles tem como fato gerador
A
a cessão de direitos relativos à aquisição de bens imóveis;
B
a dação em pagamento;
C
a permuta;
D
a transmissão de bens imóveis e semoventes por natureza ou acessão física.