O Auto de conclusão de obra, atestando que o imóvel está pronto para morar e foi construído ou reformado conforme as exigências legais estabelecidas pelo município, é chamado de: O Auto de conclusão de obra, atestando que o imóvel está pronto para morar e foi construído ou reformado conforme as exigências legais estabelecidas pelo município, é chamado de:

O Auto de conclusão de obra, atestando que o imóvel está...

Q2191292

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Goiás - GO

Ano: 2020

Banca: Instituto de Consultoria e Concursos - ITAME

Prova: ITAME - Prefeitura de Varjão - Fiscal de Obras e Posturas - 2020

O Auto de conclusão de obra, atestando que o imóvel está pronto para morar e foi construído ou reformado conforme as exigências legais estabelecidas pelo município, é chamado de:

Licença predial

IPTU

Habite-se

Alvará de construção

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