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De acordo com a Lei 8065/2000 que institui o Código de...
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Q2192330
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei 8065/2000 que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Santo André, que trata dos Alvará de Obra e Terra juntamente com o Alvará de Construção, considere as asserções a seguir:
I. O Alvará de Obra de Terra se caracteriza pela aprovação de movimento de terra, contenção de talude e execução de caixa d’água enterrada.
II. Este Alvará de Obra de Terra expira em 60 dias.
III. O Alvará de Construção prescreve em 48 (quarenta e oito) meses da data de sua emissão, independente do transcurso da obra.
IV. O Alvará de Reforma sem Acréscimo de Área prescreve em 24 (vinte e quatro) meses da data de sua emissão, devendo neste período a obra ou serviço ser concluído.
Após uma leitura detalhada das asserções acima, responda a alternativa que considere correta:
A
Somente a afirmação I está correta.
B
As afirmativas II e IV estão corretas.
C
As afirmativas I e III estão corretas.
D
As afirmativas I e IV estão corretas.