Questões de Concurso sobre Município de Santo André - Legislação Aplicada

Alimentação Escolar / Restaurantes / Refeitórios Municipais

Parques / Zoológico / Praças Públicas

Banheiros Químicos / Limpeza Pública / Varrição de Ruas

Praças Públicas / Limpeza Pública / Refeitórios Municipais

mecanismo de coordenação funcional que assegure efetiva integração com os demais órgãos da estrutura organizacional da Prefeitura.

construir, instalar e administrar centrais de abastecimento e mercados destinados a orientar e disciplinar a distribuição e colocação de hortigranjeiros e outros produtos alimentícios.

elaboração de orçamento econômico-financeiro por programa, bem como planejamento de sistemática avaliatória de resultado e indicadores de desempenho.

aprovar e alterar as propostas anuais de orçamento-programa, de programação financeira e do orçamento plurianual, elaborados pela Diretoria.

I e II, apenas.

III e IV, apenas.

I, II e IV, apenas.

I, II, III e IV.

III, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

Conselho de Administração; Diretoria Executiva e Conselho Fiscal.

Superintendente Adjunto; Conselho Fiscal e Conselho de Administração.

Técnico de Administração; Diretoria Executiva e Superintendente.

Superintendente; Técnico de Administração e Conselho Fiscal.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

III, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

não pode assumir o cargo que deseja, pois ainda não tem ensino superior completo.

apenas poderá assumir o cargo após completar 25 (vinte e cinco) anos.

para poder assumir o cargo, deverá demonstrar ter reputação ilibada e conhecimentos afetos à área de atuação.

não poderá ser Secretária Municipal de Gestão Financeira, pois não tem graduação na área de contabilidade ou administração.

poderá ser nomeada em comissão ao cargo desejado e deverá apresentar ao Prefeito relatório anual de sua gestão na secretaria.

Colaborar no fomento, divulgação e comercialização das expressões artísticas e manifestações culturais do município.

Monitorar, promover e encaminhar por meio de legislação própria, o desdobramento econômico do fazer cultural.

Estabelecer diálogo permanente com o Plano Municipal de Educação, visando a complementaridade de ações.

Estabelecer diálogo permanente com o Plano Municipal de Tecnologia e Industrialização, visando a produção na indústria cultural.

Assegurar comunicação eficaz referente às ações da Secretaria de Cultura.

tem o ISS como fato gerador a prestação de serviços constantes de lista específica, apenas nos casos em que se constituam como atividade preponderante do prestador.

o imposto não incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

a incidência do imposto opera-se no momento da prestação do serviço, sendo irrelevante para a sua caracterização a validade jurídica do ato praticado.

o imposto incide inclusive sobre os serviços prestados pela União, pelos Estados e pelos outros Municípios, quando sujeitos a cobrança de tarifa dos usuários.

os serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, quando o pagamento seja feito por residente no exterior, está excluído da hipótese de incidência do imposto.

a lei fiscal entra em vigor na data de sua publicação, salvo as disposições que aumentarem tributos, as quais entrarão em vigor a 1^o de janeiro do ano seguinte.

todas as funções referentes a lançamento e cobrança de tributos municipais, com exceção da aplicação de sanções por infração à lei tributária, serão exercidas pelos órgãos fazendários e repartições a eles subordinadas.

na falta de eleição pelo contribuinte ou responsável por obrigação tributária municipal, considera-se domicílio tributário aquele discricionariamente determinado pelos órgãos fazendários municipais.

os contribuintes não são obrigados a facilitar o lançamento, a fiscalização e a cobrança dos tributos devidos à Fazenda Municipal, podendo negar-se à produção de prova de infração tributária contra si mesmos.

a omissão ou erro de lançamento exime o contribuinte do cumprimento da obrigação fiscal, ainda que corrigidos a omissão ou o erro dentro do prazo decadencial.

15 dias por ano.

30 dias por ano.

40 dias por ano.

60 dias por ano.

90 dias por ano.

Estabelecer mecanismos voltados à proteção dos bens do patrimônio da cidade.

Instituir sistema de gestão participativa no circuito artístico do município.

Criar meios que garantam a produção de informações relativas ao patrimônio arqueológico da cidade.

Estabelecer procedimentos que contribuam para que o uso e a ocupação dos bens imóveis do patrimônio cultural sejam feitos de forma compatível com a preservação.

Contribuir para a inclusão social e a melhoria das condições de vida de produtores e do patrimônio cultural por meio da tutela de sua comercialização.

restrito, público e eventual.

coletivo, público e eventual.

privativo, público e restrito.

privativo, coletivo e restrito.

doméstico, coletivo e restrito.

o poder público é responsável pela manutenção de propriedades particulares não ocupadas, deixando-as sem condições propícias para a proliferação de pragas urbanas e vetores.

os proprietários ou possuidores de qualquer título de imóveis particulares têm obrigação de tomar as medidas necessárias para o controle de pragas.

em casos de epidemias zoonóticas decorrentes do alto índice de infestação, o poder público, com o auxílio da Segurança Pública, deve adotar medidas que previnam a propagação na vizinhança.

o munícipe receberá multa de 100 UFESP se for flagrado realizando descarte irregular do lixo domiciliar.

somente poderão ser utilizados os produtos desinfetantes devidamente registrados na Secretaria Municipal de Saúde.

categorias de uso residencial, misto, comercial (incluindo serviços), industrial não incômodo, industrial incômodo e industrial perigoso.

categorias de uso residencial, comercial e serviços, industrial e institucional.

zonas de uso exclusiva e predominantemente residencial, mista, central, corredor comercial, industrial (ZUD, ZUPI I e II e ZEI).

níveis de incomodidade e risco: não incômodos, incômodos, em dois níveis de incomodidade, e perigosos.

níveis de incomodidade: não incômodos e incômodos, nos níveis I a IV de incomodidade.

da velocidade de projeto e do ângulo entre os alinhamentos.

da categoria das vias e da diferença de declividades entre trechos.

da velocidade de projeto e da diferença de declividades entre trechos.

da categoria das vias e do veículo de projeto considerado.

do ângulo entre os alinhamentos e do veículo de projeto considerado.

a gestão urbana esteja alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

as terras públicas têm como destinação prioritária para Habitação de Interesse Social e ações de regularização fundiária.

a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais tem como função social a produção de água para consumo público.

é priorizada, em todo o território do município, a maximização da geração de riqueza, fonte do bem estar, mediante instalação de atividades produtivas.

a renovação de antigas áreas industriais da cidade terá como prioridade a produção imobiliária com elevado padrão urbanístico.

em favelas (cerca de dois terços dos domicílios), indicando-se como solução predominante a regularização fundiária, que atenderia a aproximadamente dois terços dos domicílios situados em assentamentos irregulares.

em favelas (cerca de metade dos domicílios), indicando-se como soluções predominantes a urbanização simples e a urbanização complexa, que atenderiam a aproximadamente 40% dos domicílios situados em assentamentos irregulares.

em favelas (cerca de dois terços dos domicílios), indicando-se como solução predominante a remoção ou o reassentamento, seja por interferência com obra pública, risco ou interesse ambiental, que atingiria cerca de metade dos domicílios situados em assentamentos irregulares.

em loteamentos irregulares (cerca de 70% dos domicílios), indicando-se como solução predominante a regularização fundiária, que atenderia a aproximadamente 75% dos domicílios situados em assentamentos irregulares.

em loteamentos irregulares (cerca de 70% dos domicílios), indicando-se como soluções predominantes a urbanização simples e a urbanização complexa, que atenderiam a aproximadamente dois terços dos domicílios situados em assentamentos irregulares.

serão punidos com multa equivalente a um dia do respectivo vencimento ou remuneração.

deverão ser demitidos a bem do serviço público.

apenas serão punidos com multa em caso de reincidência do erro dentro de um ano.

serão punidos com multa correspondente a 133 (centro e trinta e três) FMP’s - Fator Monetário Padrão do Município,

deverão ser diretamente punidos pelo Secretário da Fazenda, por meio de advertência verbal e suspensão por cinco dias.