Questões de Concurso sobre Município de Santo André - Legislação Aplicada

faixas de manutenção de 2,00 m, contada da face externa da galeria, salvo exigência maior por legislação específica.

áreas de preservação permanente de 30,00 m de largura, contada da face externa da galeria, somente.

áreas de preservação permanente reduzidas para 15,00 m de largura, contada do eixo da galeria.

áreas de preservação permanente de 30,00 m de largura, contadas da margem do córrego, que deverá ser renaturalizado.

áreas de preservação permanente de largura variável, contada da face externa da galeria, com mínimo de 15,00 m de largura e área média equivalente a uma faixa de 30,00 m, desde que o córrego seja renaturalizado.

as formas de expressão mediadas pelos meios de comunicação de massa.

os modos de criar, fazer e viver.

edificações destinadas às manifestações políticas.

as invenções com finalidade comerciais.

as obras, objetos, documentos relativos aos personagens políticos da região.

professores do ensino médio da rede estadual pública e privada.

titulares de cargos do quadro de apoio das escolas das redes públicas estadual e municipais de ensino.

professores do ensino fundamental da rede municipal pública e privada.

professores de universidades públicas e privadas.

coordenadores pedagógicos de estabelecimentos de ensino das redes pública e privada.

entre os candidatos ao provimento de cargo ou função, terá preferência em igualdade de condições o candidato viúvo que tiver maior números de filhos menores.

o concurso, uma vez aberto, deverá estar homologado no prazo de 12 (doze) meses.

posse é o ato solene, efetivado por termo, pelo qual o cidadão, provando satisfazer os requisitos exigidos por lei, perante autoridade competente, manifesta sua concordância expressa e inequivocamente, com a relação jurídica que decorre da qualidade do funcionário, obrigando-se a cumprir os deveres do cargo ou função, para cujo exercício tornar-se habilitado.

os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros e estrangeiros, observados os requisitos que a lei estabelecer.

a primeira investidura em cargo de carreira e noutros que a lei determinar efetuar-se-á mediante livre provimento ou por concurso público, e para os cargos isolados, mediante prova de habilitação.

despacho do Prefeito.

Resolução aprovada pela Câmara Municipal.

lei específica.

decreto legislativo.

medida provisória do Prefeito.

não poderá compor o Conselho, pois este órgão é formado exclusivamente por representantes do Governo Municipal.

poderá compor o Conselho desde que tenha mais de trinta e cinco anos e nível superior completo.

não poderá compor o Conselho, pois este órgão é formado apenas por representantes de organizações não-governamentais e do Governo Municipal.

poderá compor o Conselho, que tem como uma de suas atribuições deliberar e emitir pareceres sobre proposta de alteração da Lei do Plano Diretor.

poderá compor o Conselho, e todas as deliberações do órgão serão feitas por um terço dos presentes.

Educação e Cultura.

Desenvolvimento Urbano.

Finanças e Orçamento.

Justiça e Redação.

para Luciana compor uma COPEL, deverá ser indicada pelo Secretário de Justiça e nomeada pelo Secretário de Gestão.

Luciana não pode compor a COPEL, pois trabalha há menos de dez anos no Município de Santo André.

Luciana precisa ser nomeada pelo Prefeito e, via de regra, responderá solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão.

o Prefeito deve nomear Luciana e o mandato dela não pode exceder a cinco anos.

Luciana não atende a todos os requisitos para compor a COPEL, pois tem menos de 35 anos e não está há mais de quinze anos no serviço público municipal.

1 / 3 / 2

1 / 2 / 3

2 / 3 / 1

2 / 1 / 3

a casa de shows poderá ser interditada, sendo necessário, via de regra, processo administrativo formalizado, precedida de notificação esclarecendo as irregularidades existentes.

como o desrespeito ao horário de funcionamento é constante e habitual, a força policial deve interditar de imediato o estabelecimento.

a interdição do estabelecimento de propriedade de Mara depende de ato administrativo motivado do Prefeito.

uma vez interditada a casa de shows, esta não poderá mais ser desinterditada, salvo por ordem judicial.

desrespeito ao horário de funcionamento imposto não é causa de interdição, mas apenas se sujeita à aplicação de multa.

Conselho Municipal de Políticas Culturais e Conferência Municipal de Cultura.

Conselho Municipal de Políticas Culturais e Secretaria de Cultura e Turismo.

Secretaria de Cultura e Turismo e Conferência Municipal de Cultura.

Conferência Municipal de Cultura e Sistema Municipal de Patrimônio Cultural.

Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais e Sistema Municipal de Bibliotecas, Leitura e Literatura.

maiores taxas de evapotranspiração, favorecendo o emprego de soluções paisagísticas de tiragem de calor do ambiente.

maiores amplitudes térmicas ao longo das 24 horas do dia, o que indica a menor necessidade de uso de materiais com bom isolamento térmico, principalmente nas faces menos expostas à radiação solar.

maiores amplitudes térmicas ao longo das 24 horas do dia, portanto maior necessidade de se adotarem materiais pesados, com elevado poder calorífico, como estratégia para redução das amplitudes térmicas ao longo do dia.

menores amplitudes térmicas ao longo das 24 horas do dia, o que reduz a eficácia do emprego, em projeto, de materiais e elementos com elevada inércia térmica como solução de climatização natural.

menores amplitudes térmicas ao longo das 24 horas do dia e menor necessidade de ventilação natural, por conta da capacidade de resfriamento representada pelo poder calorífico do vapor de água presente na atmosfera, que absorve calor ao condensar-se nas superfícies.

O Regime de Previdência Complementar (RPC) será, obrigatoriamente, aplicado aos servidores públicos titulares de cargos efetivos da Administração Direta e Indireta e da Câmara Municipal de Santo André, independentemente da data de ingresso.

A Administração Direta e Indireta e a Câmara Municipal de Santo André foram proibidas de promover aporte inicial para atender às despesas decorrentes da adesão do plano de benefício previdenciário do Regime de Previdência Complementar (RPC).

A Administração Direta e Indireta e da Câmara Municipal de Santo André não respondem pelas transferências das contribuições descontadas dos seus servidores ao plano de benefícios do Regime de Previdência Complementar (RPC).

As contribuições devidas pela Administração Direta e Indireta e pela Câmara Municipal de Santo André deverão ser pagas, de forma centralizada, não podendo ser superiores às contribuições normais dos participantes.

Poderão se inscrever como participantes do plano de benefícios do Regime de Previdência Complementar (RPC) todos os servidores ocupantes de cargo efetivo e de livre provimento em comissão na Administração Direta e Indireta e na Câmara Municipal de Santo André.

será expedida contra o infrator notificação preliminar para que, no prazo de 15 dias, regularize a situação.

o infrator deve receber notificação preliminar, que deve conter nome do notificado, local, dia e hora da lavratura, RG e CPF do notificante.

passado o prazo sem que o infrator tenha regularizado a situação perante a repartição competente, Benedito deverá abrir queixa-crime na Delegacia.

Benedito deve encaminhar notificação preliminar ao infrator em até quarenta e oito horas, sob pena de prática de falta grave.

se o infrator se recusar a tomar conhecimento da notificação preliminar, será lavrado auto de infração.

deve ser mantido de modo a garantir a segurança dos trabalhadores, da comunidade, das propriedades vizinhas e dos logradouros públicos.

tem a possibilidade de ser implantado sobre as faixas dos recuos posteriores, sendo considerado para o cálculo dos índices de utilização e ocupação do solo.

pode dar visibilidade e acessibilidade aos equipamentos públicos, se for do interesse do empreendimento.

deve interditar, durante seu uso, as calçadas vizinhas e logradouros públicos.

possibilita ao empreendedor isentar-se da fiscalização pela Prefeitura.

Em se tratando de reforma com acréscimo de área, mas sem alteração de uso, deverá ser considerada a área total.

Em se tratando de reforma com acréscimo de área, mas com alteração de uso, deverá ser considerada somente a área adicional.

Em se tratando de reforma sem acréscimo de área, mas com alteração de uso, não serão exigidas vagas adicionais.

Em se tratando de reforma com ou sem acréscimo de área, com alteração de uso, deverá ser considerada somente a área adicional.

Em se tratando de reforma com ou sem acréscimo de área, mas com alteração de uso, deverá ser considerada a área total.

advertência verbal, suspensão ou proposta de cassação do mandato, se o procedimento é incompatível com a dignidade da Câmara.

advertência pessoal, advertência em Plenário ou suspensão.

advertência pessoal, advertência em Plenário ou proposta de cassação do mandato, se o procedimento é incompatível com a dignidade da Câmara.

advertência verbal, suspensão ou cassação do mandato.

31 de março.

30 de abril.

31 de maio.

30 de junho.

31 de julho.

os empreendimentos residenciais com mais de 200 unidades habitacionais.

estabelecimentos de lazer instalados em área de terreno superior a 5 000 m² .

loteamentos com área de terreno igual ou superior a 2000 m² .

as edificações não residenciais com área construída igual ou superior a 5000 m² .

os supermercados com área de venda igual ou superior a 1 000 m².

Tombamento e armazenamento.

Registro e guarda.

Guarda e preservação.

Tombamento e registro.

Registro e preservação.