São de competência do Município os seguintes impostos, além...
Imagem de fundo

São de competência do Município os seguintes impostos, além...

São de competência do Município os seguintes impostos, além de outros criados por lei:


I. propriedade predial e territorial urbana.

II. transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.

III. vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel.

IV. serviços de qualquer natureza, definidos em lei complementar federal e não compreendidos na competência estadual.


É correto o que se afirma em


A

I e II, apenas.


B

III e IV, apenas.


C

I, II e IV, apenas.


D

I, II, III e IV.