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De acordo com a Lei 8065/2000 Código de Obras e Edificações...
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Q2192335
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei 8065/2000 Código de Obras e Edificações do Município de Santo André considere as asserções a seguir:
I. O armazenamento de materiais e resíduos, bem como o despejo de águas servidas e pluviais, não deverão causar danos aos terrenos e edificações vizinhas.
II. Os tapumes poderão avançar sobre 50% da largura do passeio, desde que sua altura não ultrapasse 2,0 m e libere, ao passeio remanescente, ao menos 1,50 m.
III. As marquises, desde que permitidas pela Lei de Uso Ocupação e Parcelamento do Solo, poderão conter gradis, peitoris ou guarda corpos, desde que não prejudiquem árvores, semáforos fiações aéreas e postes.
IV. O Alvará de Autorização Provisória em local de lotação superior a 100 pessoas deverá apresentar Relatório de Inspeção de profissional habilitado.
Após uma leitura detalhada das asserções acima, responda a alternativa que considere correta:
A
Somente a afirmação I está correta.
B
As afirmativas II e IV estão corretas.
C
As afirmativas I e III estão corretas.
D
As afirmativas I e IV estão corretas.