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Analise a questão e assinale a alternativa INCORRETA...

Ano: 2021
Prova: AMEOSC - Prefeitura - Fiscal de Tributos - 2021

Analise a questão e assinale a alternativa INCORRETA.


Conforme o artigo 8º da Lei nº 121/1998, de 29/12/1998 (Código Tributário do Município de Bandeirante), a incidência do imposto independe:


A

Do cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrativas relativas ao bem imóvel.


B

Do resultado econômico da exploração do bem imóvel.


C

Da legitimidade do título de aquisição ou de posse do bem imóvel.


D

Da denominação dada ao serviço prestado.