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De acordo com a Lei Orgânica de Marechal Cândido Rondon...
De acordo com a Lei Orgânica de Marechal Cândido Rondon, assinale a alternativa que não corresponde a uma competência do Município.
A
Legislar sobre assuntos de interesse local.
B
Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.
C
Instituir a guarda municipal, destinada a proteção de bens, serviços e instalações.
D
Prestar diretamente, entre outros serviços, os de assistência à saúde da população com baixa renda