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Segundo a Lei Orgânica de Marechal Cândido Rondon, são...
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Q2200149
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei Orgânica de Marechal Cândido Rondon, são atribuições do Município, no âmbito do Sistema Único de Saúde, exceto:
A
planejar, programar e organizar a rede regionalizada e hierarquizada do SUS, em articulação com sua direção estadual.
B
executar serviços de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, alimentação e nutrição.
C
designar o valor cobrado por atendimentos que não tenham caráter de urgência ou emergência, para cidadãos que possuam condições de custear tais atendimentos.
D
fiscalizar as agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana, junto aos órgãos estaduais e federais competentes, para controlá-las.