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Conforme disposto na Lei nº 028/1993 - Estatuto dos Servidores do Município de Ângulo -...
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Q2200532
Teclas de Atalhos
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Conforme disposto na Lei nº 028/1993 - Estatuto dos Servidores do Município de Ângulo - Estado do Paraná, da Disponibilidade de do Aproveitamento, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O órgão de pessoal determinará o imediato aproveitamento do servidor em disponibilidade em vaga que vier a ocorrer nos órgãos ou entidades da Administração Pública Municipal.
II. Verificada a incapacidade definitiva, o servidor em disponibilidade será aposentado.
III. Será tornado sem efeito o aproveitamento e extinta a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, salvo em caso de doença comprovada por junta médica oficial.
IV. O retorno à atividade de funcionários em disponibilidade dar-se-á mediante aproveitamento obrigatório no prazo máximo de 12 (doze) meses em cargo de atribuições, e vencimento compatíveis com o anteriormente ocupado.
V. Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o funcionário efetivo ficará em disponibilidade, com remuneração integral.
A
Somente quatro assertivas estão corretas.
B
Somente duas assertivas estão corretas.
C
Somente três assertivas estão corretas.
D
Todas as assertivas estão corretas.