Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Município de Ilhabela garantirá a todos o pleno exercício...
1
Q2206625
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O Município de Ilhabela garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes de sua cultura, apoiará e incentivará a valorização e a difusão de suas manifestações, com prioridade para as diretamente ligadas aos bens, à história e à tradição de suas comunidades, por meio da preservação dos documentos, das obras e demais registros de valor histórico e científico, conforme consta da Seção
A
Do Planejamento Municipal.
B
Dos Bens Municipais.
C
Das Obras e Serviços Municipais.
D
Das Leis Complementares.
E
Das Atribuições e Responsabilidades do Prefeito.