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São beneficiados com redução nos valores a pagar de IPTU no...
São beneficiados com redução nos valores a pagar de IPTU no município de Ilhabela, em percentuais definidos e mediante atendimento a condições técnicas especificadas na Lei Municipal no 1.223/2017, dentre outros, imóveis
A
que sejam utilizados em atividades de interesse social relevante, listadas em anexo da lei, ou imóveis que se utilizem de conceitos e práticas sustentáveis como sistemas de captação de águas pluviais e de reuso de esgotos.
B
que mantenham permeáveis ou utilizem pavimentos permeáveis em mais de 30% de sua área ou imóveis com vegetação primária ou secundária em diferentes estágios de regeneração natural ou com projeto de recomposição florestal aprovado e implantado, em Área de Preservação Permanente.
C
com vegetação primária ou secundária em diferentes estágios de regeneração natural ou com projeto de recomposição florestal aprovado e implantado, em Área de Preservação Permanente que mantenham permeáveis ou utilizem pavimentos permeáveis em mais de 50% de sua área.
D
com vegetação primária ou secundária em diferentes estágios de regeneração natural ou com projeto de recomposição florestal aprovado e implantado, em Área de Preservação Permanente, ou imóveis que se utilizem de conceitos e práticas sustentáveis como sistemas de captação de águas pluviais e de reuso de esgotos.
E
que mantenham permeáveis ou utilizem pavimentos permeáveis em mais de 30% de sua área ou que sejam utilizados em atividades de interesse social relevante, listadas em anexo da lei.