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Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Prado...
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Q2207252
Teclas de Atalhos
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Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Prado Ferreira - Estado Do Paraná, Da Câmara Municipal, assinale a alternativa correta.
A
Compete, privativamente, à Câmara Municipal, autorizar referendo e convocar plebiscito.
B
Compete, privativamente, à Câmara Municipal, a proteção do meio ambiente, da qualidade de vida e combate à poluição.
C
Compete, privativamente, à Câmara Municipal, a cooperação com a União e o Estado, tendo em vista o interesse público municipal e atendidas as normas da legislação superior pertinente.
D
Compete, privativamente, à Câmara Municipal, a proteção e defesa do patrimônio histórico, cultural, artístico, paisagístico e arqueológico do Município.