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Vovó Wilga é uma boleira de mão cheia e já não consegue...

Vovó Wilga é uma boleira de mão cheia e já não consegue produzir seus bolos a partir de sua casa e deseja realizar o sonho de construir uma bolaria no centro do Município de Viamão. Dentre todas as licenças exigidas para o trabalho com manipulação segura de alimentos, a vovó empreendedora, por estar sujeita ao poder de polícia administrativa do município, de acordo com a Lei nº 4556/2016, precisará comprovar sua licença junto aos órgãos fiscalizadores pela posse do respectivo documento emitido pela prefeitura, denominados pela referida Lei como:


A

Ofício.


B

Alvará.


C

Cartão de CNPJ.


D

Cartão de Inscrição Estadual.


E

Contrato Social.