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Entre as competências prevista na Lei nº 4578/2017 para o CPGQ do Município de Viamão, está a de sugerir à autoridade competente o afastamento temporário das atividades regulares dos servidores estáveis que obtiverem conceito inadequado nas avaliações executando a tarefa de recapacitação. A mencionada avaliação, de acordo com a referida Lei, é realizada:
Mensalmente.
Bimestralmente.
Trimestralmente.
Semestralmente.
Anualmente.