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De acordo com a Lei nº 4.556/2016, a quem compete...
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Q2214198
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 4.556/2016, a quem compete privativamente, a estimativa fiscal de bens imóveis bem como a fiscalização do imposto, observadas, obrigatoriamente, as condições de conservação atual do imóvel, sua idade e localização?
A
Aos fiscais fazendários.
B
À Câmara de Vereadores.
C
Ao Poder Executivo municipal.
D
À Polícia Federal.
E
Ao Tribunal de Contas da União.