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O Código Municipal de Posturas do Município de...
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Q2215525
Teclas de Atalhos
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O Código Municipal de Posturas do Município de Florianópolis, instituído pela Lei Municipal no 1.224, de 1974, dispõe sobre condutas em seu território.
Dentre várias, é correto afirmar que:
A
é proibida a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, medicamentos, perfumes e seus componentes.
B
as raças de animais consideradas agressivas ou perigosas, a critério da Prefeitura, poderão ser identificadas com dispositivos de identificação eletrônica subcutânea.
C
os feirantes, expositores e comerciantes de produtos alimentícios orgânicos em feiras ao ar livre podem expor no local de comercialização, de forma visível e legível, o devido registro no Ministério da Agricultura e/ou a correspondente certificação de produto orgânico.
D
é vedado o sepultamento de animais domésticos em campas e jazigos localizados nos cemitérios tradicionais públicos do município de Florianópolis.
E
é autorizado aos responsáveis pelos estabelecimentos voltados para o entretenimento, tais como teatros, cinemas e similares, adaptar as cadeiras para que possam ser utilizadas com segurança pelo público infantil.