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Assinale a alternativa CORRETA a respeito do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóvei...
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Q2217601
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa CORRETA a respeito do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - Inter Vivos (ITBI), conforme o Código Tributário Municipal.
A
A alíquota do imposto, em regra, será de 3% (três) por cento.
B
Incide ITBI nas partilhas efetuadas em virtude de morte quando o herdeiro receber, dos imóveis situados no Município, quota-parte cujo valor seja maior do que o da parcela que lhe caberia na totalidade desses imóveis.
C
O imposto será pago, ordinariamente, depois da realização do ato ou da lavratura do instrumento público ou particular que configurar a obrigação de pagá-lo.
D
O ITBI tem como fato gerador a transmissão “inter vivos”, por ato oneroso, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, inclusive os direitos reais de garantia.