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As questões 49 e 50 foram baseadas na Lei Estadual nº12.262, de 23/07/1996.
A política estadual de assistência social tem por objetivos, EXCETO:
Contribuir para a inclusão e a equidade dos cidadãos e de grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais.
Assegurar que as ações de assistência social tenham centralidade no indivíduo e garantam a convivência familiar e comunitária.
Prover famílias, indivíduos e grupos vulneráveis com serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social.
Promover vigilância socioassistencial, por meio de diagnósticos acerca da capacidade protetiva das famílias e da exposição a riscos pessoais e sociais.