Questões de Concurso sobre Minas Gerais - MG

secretário de estado de justiça e segurança pública, de forma automática.

servidor efetivo da polícia civil, eleito pelos integrantes da instituição.

delegado de polícia de carreira, nomeado pelo governador do estado.

oficial da polícia militar, escolhido pelo governador do estado.

na Polícia Civil.

no Comando do Exército.

na Secretaria de Segurança Pública Estadual.

no Ministério da Justiça e da Segurança Pública.

Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo.

Apenas os itens I e III estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Todas os itens estão certos.

A apuração das infrações penais comuns, de incumbência da polícia judiciária, compete à polícia civil apenas quando inexistir atuação prévia da polícia militar ou de outro órgão de segurança pública.

As funções de polícia judiciária são exercidas de forma descentralizada e autônoma por todos os servidores policiais, independentemente de hierarquia funcional.

A PCMG, sob a direção superior exercida pelo chefe da polícia civil, exerce a função de polícia judiciária, cabendolhe a apuração, no território do estado, de infrações penais, observados os princípios da hierarquia e da disciplina.

A atividade de polícia judiciária é exercida exclusivamente pelos delegados de polícia, sendo vedada a participação de outros cargos da carreira policial civil.

O cargo de técnico assistente da polícia civil integra uma das carreiras instituídas por essa lei, e suas atividades envolvem execução de tarefas de apoio técnico, administrativo e logístico compatíveis com o nível intermediário de escolaridade.

A cessão de servidor ocupante de cargo das carreiras instituídas por essa lei para órgão ou entidade sem carreira correspondente é totalmente vedada, sem hipótese de exceção.

As carreiras instituídas pela Lei n.º 15.301/2004 destinam-se exclusivamente à PCMG, não abrangendo outras instituições do Sistema de Defesa Social.

A mudança de lotação e a transferência de servidores entre órgãos e entidades do Poder Executivo estadual poderão ocorrer independentemente de vaga existente no órgão ou entidade de destino, desde que haja interesse público e anuência do servidor interessado.

concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme previsto em lei.

nomeação em cargo em comissão, após processo seletivo simplificado.

promoção interna, mediante avaliação de desempenho e tempo de serviço.

contratação temporária, para atender a necessidade excepcional de interesse público.

A Superintendência de Polícia Técnico-Científica será dirigida preferencialmente por médico-legista ou perito criminal, em atividade e no último nível da carreira, admitida a direção por delegado de polícia, desde que conte com, no mínimo, quinze anos de efetivo exercício.

As delegacias de polícia civil, de âmbito territorial e de atuação especializada, devem ser dirigidas por delegados de polícia de carreira, enquanto as delegacias regionais e as divisões de polícia especializada devem ser dirigidas por delegados de polícia de, no mínimo, nível especial.

A chefia da PCMG e a chefia adjunta da PCMG, funções comissionadas de livre exoneração, somente podem ser exercidas por delegados de polícia em atividade, do nível final da carreira, que possuam, no mínimo, 25 anos de efetivo serviço.

Em caso de afastamento ou impedimento eventual do chefe adjunto, o chefe da PCMG será substituído, automaticamente, pelo chefe de gabinete da instituição.

I, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

I e III apenas.

I, II e III.

Somente mediante solicitação do servidor, após comprovação médica particular.

Excepcionalmente, sem necessidade de exame médico, desde que o servidor apresente atestado com firma reconhecida.

Somente de ofício, com prejuízo da remuneração a que fizer jus.

A pedido ou de ofício, com base em exame por médico oficial, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.

Mediante avaliação periódica realizada por junta médica contratada exclusivamente para essa finalidade, com prejuízo da remuneração a que fizer jus.

V F F V

F V F F

F F V F

V V V V

Os proprietários de imóveis que tenham frente para ruas pavimentadas ou com meio-fio e sarjetas são obrigados a implantar passeios de acordo com o projeto estabelecido para a rua pela prefeitura, com declividade transversal máxima de 2%.

Nas edificações com mais de 1 (um) pavimento, deverá haver local para armazenagem de lixo construído no interior da área da edificação e em espaço adequado e seguro, no qual o lixo deverá permanecer até o momento da apresentação à coleta.

Caso o responsável técnico de uma obra der baixa na responsabilidade assumida, de acordo com as regras previstas no artigo 18, o proprietário da obra deverá apresentar, no prazo de 8 (oito) dias, novo responsável técnico.

A planta de cobertura e de implantação do projeto definitivo deve ser apresentada na escala de 1:100 (um para cem) ou 1:200 (um para duzentos), enquanto a planta de situação deve estar na escala de 1:500 (um para quinhentos) ou 1:1000 (um para mil).

O Sistema Estadual de Cultura (Siec) tem como finalidade promover a articulação e a gestão integrada das políticas públicas de cultura no Estado, garantida a participação da sociedade civil, visando ao pleno exercício dos direitos culturais pela população e à promoção do desenvolvimento humano, social e econômico.

O Fundo Estadual de Cultura (FEC) tem como objetivo possibilitar a todos o pleno exercício dos direitos culturais, mediante o incentivo, a valorização e a difusão das manifestações culturais mineiras.

A Política Estadual de Cultura Viva compreende o conjunto de ações desenvolvidas pelo poder público na área cultural voltadas prioritariamente para os povos, grupos, comunidades e populações em situação de vulnerabilidade social, com reduzido acesso aos meios de produção, registro, fruição e difusão cultural e que requeiram maior reconhecimento de seus direitos humanos, sociais e culturais ou tenham caracterizada ameaça à sua identidade cultural.

Os Pontos de Cultura são espaços determinados pelo Fundo Estadual de Cultura para realização de reuniões de planejamento estratégico para a gestão cultural. Esses pontos são registrados pelo Sistema Estadual de Cultura e não promovem uma articulação direta com a sociedade civil.

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

As placas de identificação dos veículos oficiais estão dispensadas da observarão das regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito – Contran.

É permitida a descaracterização do veículo oficial de serviço, mesmo aquele não utilizado em serviço reservado de caráter policial.

O veículo oficial de serviço será caracterizado institucionalmente por meio de plotagem ou adesivo com nome, sigla ou logotipo do órgão ou entidade.

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

III e IV, apenas.

I e III, apenas.

I, II e IV.

Todas estão incorretas.

A Polícia Militar de Minas Gerais, como órgão integrante da Administração Pública direta do Estado de Minas Gerais, é usuária obrigatória do SIAD-MG.

O Poder Judiciário Estadual, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público, são usuários obrigatórios do SIAD-MG.

O Poder Judiciário Estadual, a Assembleia Legislativa do Estado, o Tribunal de Contas do Estado são usuários por opção do SIAD-MG.

As empresas públicas não dependentes do Poder Executivo Estadual são usuárias por opção do SIAD-MG.

Simonésia.

Manhuaçu.

Jequitibá.

Manhumirim.

4 – 2 – 1 – 3.

3 – 4 – 2 – 1.

1 – 3 – 2 – 4.

1 – 3 – 4 – 2.

Unidades regionais de saúde.

Unidades administrativas das secretarias municipais.

Conselhos locais de saúde.

Guarda municipal.

Limpeza urbana.

A Lei Estadual nº 18.030/2009 estabelece que, para o repasse dos recursos advindos do Critério do Patrimônio Cultural, os municípios devem comprovar que possuem ações de gestão para a preservação dos bens culturais locais.

O Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (CONEP), por meio da Diretoria de Conservação e Restauração, realiza projetos e obras de restauração em bens culturais imóveis (edifícios, praças e construções de importância histórica) tombados em nível estadual e daqueles de interesse para a preservação.

O ICMS Patrimônio Cultural é um órgão colegiado, deliberativo, subordinado à Secretaria de Estado de Cultura, ao qual compete deliberar sobre diretrizes, políticas e outras medidas correlatas à defesa e preservação do patrimônio cultural do Estado de Minas Gerais como, por exemplo, decidir sobre tombamentos e registros de bens culturais.

A solicitação de tombamento de bens materiais (incluindo edificações) pode ser realizada por qualquer cidadão que julgue pertinente o reconhecimento de um determinado bem como patrimônio cultural de Minas Gerais, devendo ser requerida junto ao Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (CONEP). Após análise, em caso de aprovação, será instaurado o processo que instrua uma decisão final pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico – IEPHA-MG.