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Com base no Decreto Estadual nº 45.018, de 20 de janeiro de...

Com base no Decreto Estadual nº 45.018, de 20 de janeiro de 2009, que Dispõe sobre a utilização e gestão do Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços do Estado de Minas Gerais (SIAD-MG) do Poder Executivo Estadual, marque a alternativa INCORRETA:


A

A Polícia Militar de Minas Gerais, como órgão integrante da Administração Pública direta do Estado de Minas Gerais, é usuária obrigatória do SIAD-MG.


B

O Poder Judiciário Estadual, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público, são usuários obrigatórios do SIAD-MG.


C

O Poder Judiciário Estadual, a Assembleia Legislativa do Estado, o Tribunal de Contas do Estado são usuários por opção do SIAD-MG.


D

As empresas públicas não dependentes do Poder Executivo Estadual são usuárias por opção do SIAD-MG.