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Considerando o Decreto Estadual N° 47.539, de 23 de novembro de 2018, que dispõe sobre ...

Considerando o Decreto Estadual N° 47.539, de 23 de novembro de 2018, que dispõe sobre a gestão da frota de veículos oficiais pertencentes à administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, e dá outras providências, tendo como parâmetro a bibliografia indicada no edital, assinale a alternativa CORRETA:


A

As placas de identificação dos veículos oficiais estão dispensadas da observarão das regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito – Contran.


B

É permitida a descaracterização do veículo oficial de serviço, mesmo aquele não utilizado em serviço reservado de caráter policial.


C

O veículo oficial de serviço será caracterizado institucionalmente por meio de plotagem ou adesivo com nome, sigla ou logotipo do órgão ou entidade.


D

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.