Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Laguna/SC, assinale a alternativa CORRETA....
1
Q2223239
Teclas de Atalhos
Compartilhar
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Laguna/SC, assinale a alternativa CORRETA.
Disponível em: https://leismunicipais.com.br/lei-organica-laguna-sc
A
Compete ao Município legislar, separadamente da União, sobre: educação, cultura, ensino e desporto.
B
São símbolos do Município, somente: a bandeira, o hino e as armas.
C
O Município exerce, juntamente com os demais municípios, a competência de cuidar da saúde e assistência pública e da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
D
É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
E
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, mas não aos estrangeiros.